Direito penal e feminismo: a criminalização da "revenge porn" à luz da influência dos movimentos sociais e do direito comparado

This work has the goal to approach the growth of the cybercrimes and, among them, disentangle the growing phenomenon of “revenge porn”, establishing a concept and comprehending it in order to identify which would be the best legal treatment for the object. The work analyses the evolution of the national criminal law, under the influence of social movements – specially, feminism, and comparative law, as well as the legal treatment which is given to the theme on national soil, furthermore, around the globe. Thereby, working on the basis that is harder to suppress the cybercrimes and the particularities of the explored subject and its intrinsic relation with the struggle for gender equality demands a more specific approach in the domain of Law, supporting itself on the constitutional principle of privacy protection, it is purposed the need to elaborate a specific penal norm for a fair and correct revenge porn legal treatment.O presente estudo tem por objetivo abordar o crescimento dos chamados "crimes cibernéticos" e, dentre eles, destrinchar o crescente fenômeno da "revenge porn" (pornografia de vingança), conceituando-o e compreendendo-o de forma a identificar qual seria o melhor tratamento jurídico para a matéria. O trabalho analisa a evolução do direito penal pátrio, sob o viés das influências sofridas pelos movimentos sociais - em especial, o feminismo - e pelo direito comparado, bem como o tratamento legal que é dado atualmente ao tema tanto em solo nacional quanto ao redor do globo. Assim, partindo-se da premissa de que há maior dificuldade de repressão aos delitos cibernéticos e de que as particularidades do tema explorado e sua intrínseca relação com a luta pela igualdade de gêneros exigem uma abordagem mais específica e aprofundada por parte do Direito, pautando-se no princípio constitucional da proteção da intimidade, propõe-se a necessidade de elaboração de um tipo penal específico para um correto e justo tratamento legal da "revenge porn"